Carregando...
A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A
CONVITE
A PREFEITURA tem a honra de convidar a todos a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para DEMONSTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2023 – (§ 4º, ARTIGOS 9º E 48º da Lei Complementar Federal nº 101/2000), OBJETIVANDO A TRANSPARÊNCIA ALIADA A PARTICIPAÇÃO POPULAR, TAMBÉM PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025. Os Poderes Executivo e Legislativo, na forma do artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, CONVIDA as autoridades, os conselhos municipais, a população em geral e as entidades representativas do Município para AUDIÊNCIA PÚBLICA onde demonstrara e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do ano de 2023 e elaborara a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025 a ser realizada no dia 28 de fevereiro de 2024 (quarta-feira) às 10hrs00min (dez horas da manhã), no recinto Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR – Rua Dr. Marins de Camargo, 106, centro desta Cidade.