101-20 Projeto de Lei 101/2020 Súmula: Extingue alguns cargos públicos que se caracterizam como finalidade de meio e não de fim na administração pública, contidas no anexo I, da Lei Municipal nº 524/2014 e dá outras providências. (RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO E APRESENTADO NOVO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO - PL Nº 106/2020)
Data: 17/03/2020
Situação: ATIVO
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Projeto de Lei 101/2020 Súmula: Extingue alguns cargos públicos que se caracterizam como finalidade de meio e não de fim na administração pública, contidas no anexo I, da Lei Municipal nº 524/2014 e dá outras providências. (RETIRADO PELO PODER EXECUTIVO E APRESENTADO NOVO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO - PL Nº 106/2020 - OFÍCIO EXECUTIVO Nº 50/2020)