PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL) SÚMULA: Autoriza a instituição do Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 214, DE 14 DE ABRIL DE 2023 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL) SÚMULA: Autoriza a instituição do Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.