A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná, visando colaborar com a prevenção e combate à violência doméstica e familiar, elaborou a cartilha “Violência Doméstica e Familiar: o que precisamos saber?”, contendo alguns pontos sobre o tema para informação da sociedade e, especialmente, das vítimas.
Antes de começar a se falar no assunto, é importante ressaltar que a Lei Maria da Penha é aplicada para todas as pessoas do gênero feminino, independentemente do sexo biológico e da orientação sexual.
E a violência doméstica e familiar é aquela que ocorre em qualquer relação íntima de afeto (como por exemplo, ficantes, namorados, conviventes, casados e divorciados) ou no âmbito familiar, praticada por qualquer pessoa.
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