CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

CONVITE

Os Poderes Executivo e Legislativo, na forma do artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, CONVIDA as autoridades, a população em geral e as entidades representativas do Município para AUDIÊNCIA PÚBLICA onde demonstrara e avaliará o cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre do ano de 2026 e elaborara a Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 a ser realizada no dia 29 de maio de 2026 (sexta-feira) às 10:00 hrs (dez horas da manhã), no recinto Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck – Rua Dr. Marins de Camargo, 106, centro deste município. Informamos, que a respetiva Audiência Pública será transmitida ao vivo através do acesso ao link https://www.youtube.com/live/jBXLr3nYVH0?si=HHHNsg7qr3b3MB3Q , em respeito ao princípio da transparência e com a finalidade de proporcionar o acesso da comunidade na participação popular no orçamento público.