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DIA 18 DE MAIO
O dia Dezoito de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi proposto por representantes de organizações governamentais e não governamentais com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes; estimular a população a denunciar tais ocorrências e efetivar a implementação de políticas públicas e de ações para o enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Essa data, instituída pela Lei Federal n. º 9970/2000, figura como marco político para o enfrentamento à Violência Sexual e está relacionada ao sequestro, estupro e assassinato da menina Araceli Santos, ocorrido na cidade de Vitória, Espirito Santo, no ano de 1973. A impunidade dos agressores ganhou repercussão na mídia, gerando um sentimento de indignação na população brasileira.
Para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes a principal estratégia é a prevenção: abordar o problema, informando, da maneira correta, as crianças e os adolescentes, conversando nas escolas, nas famílias, nos espaços de convivência, pode ajudar a protegê-las.
A responsabilidade, com a proteção e cuidado de crianças e adolescentes, vai além dos dispositivos legais e assume uma dimensão ética, política e social, pela qual a família, o Estado e a sociedade civil devem comprometer-se com a defesa e a proteção dos direitos humanos da população infanto-juvenil. Violar os direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes fere o princípio da dignidade humana essencial para o desenvolvimento da dimensão humana, cultural e histórica de meninas e meninos, nas diferentes fases de vida destes sujeitos.
Portanto, o olhar atento de todos, na proteção da criança e do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, deve acontecer a todo momento e, principalmente, em tempos de pandemia e de isolamento social.
Em caso de suspeita de situação de abuso ou de exploração sexual de crianças e adolescentes, denuncie pelo Disque 181 ou pelo www.denuncia181.pr.gov.br (canal próprio do Estado do Paraná que funciona 24 horas por dia) ou pelo Disque 100 (Ouvidoria Nacional de direitos Humanos).
Vídeos oficiais para divulgação
Vídeos da Campanha não engula o choro
Vídeo 1 (1 min)
Vídeo 2 (1 min)
Vídeo da Campanha Maio Laranja Governo Federal (0:30)
Fonte: Departamento de Diversidade e Direitos Humanos/DEDIDH - Secretaria de Estado da Educação e do Esporte/SEED - NRE de Ibaiti-PR
