LOA

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    LOA
                
        
        
            
            
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
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	CAMARA DE CONSELHEIRO MAIRINCK
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                                               -  Lei de acesso a informação
                                        
                                        
                                               -  Carta de serviços ao usuário
                                        
                                        
                                               -  Apreciação de contas do prefeito
                                        
                                        
                                               -  Carta de Serviços ao Usuário
                                        
                                        
                                               -  Boas Práticas - LGPD
                                        
                                        
                                               -  Organograma
                                        
                                        
                                               -  Contato
                                        
                                        
                                               -  Formulário para pedido de informações
                                        
                                        
                                               -  Redes Sociais
                                        
                                        
                                               -  Relatórios de atividades
                                        
                                        
                                               -  Plano de Contratação Anual
                                        
                                        
                                               -  Concursos
                                        
                                        
                                               -  Protocolo
                                        
                                
                                
                                     Pessoal
                                        

                                               -  Tabela Com o Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
                                        
                                        
                                               -  Responsáveis das unidades da estrutura organizacional
                                        
                                        
                                               -  Registro das competências
                                        
                                        
                                               -  Servidores Ativos/Quadro Funcional
                                        
                                        
                                               -  Servidores Recebidos
                                        
                                        
                                               -  Servidores cedidos
                                        
                                        
                                               -  Servidores Temporários
                                        
                                        
                                               -  Estagiários
                                        
                                        
                                               -  Remuneração
                                        
                                        
                                               -  Remuneração Detalhada
                                        
                                        
                                               -  Diárias
                                        
                                        
                                               -  Ajuda de Custos
                                        
                                        
                                               -  Adiantamento de Despesa
                                        
                                        
                                               -  Passagens Rodoviárias e Aéreas
                                        
                                        
                                               -  Cartão Corporativo/Cota Parlamentar/Verba de Gabinete
                                        
                                        
                                               -  Verbas e reembolsáveis
                                        
                                
                                
                                     Administração
                                        

                                               -  Licitações
                                        
                                        
                                               -  Contratos e Aditivos
                                        
                                        
                                               -  Convênios
                                        
                                        
                                               -  Procedimentos Licitatórios
                                        
                                        
                                               -  Dispensa de Licitações
                                        
                                        
                                               -  Contratação Direta
                                        
                                        
                                               -  Controle de Estoque
                                        
                                        
                                               -  Bens Patrimoniais
                                        
                                
                                
                                     Orçamento
                                        

                                               -  Despesas e Receitas
                                                

                                                            -- Receitas
                                                
                                                
                                                            -- Despesa Empenhada
                                                
                                                
                                                            -- Despesa Liquidada
                                                
                                                
                                                            -- Despesa Paga
                                                
                                                
                                                            -- Despesa Empenhada Pagar
                                                
                                        
                                        
                                               -  Notas Fiscais
                                        
                                        
                                               -  PPA / LDO / LOA
                                                

                                                            -- Lei do Plano Plurianual - PPA
                                                
                                                
                                                            -- Diretrizes Orçamentárias - LDO
                                                
                                                
                                                            -- LOA
                                                
                                        
                                        
                                               -  Plano de contas
                                        
                                        
                                               -  RREO - Execução Orçamentária
                                        
                                        
                                               -  RGF - Gestão Fiscal
                                        
                                        
                                               -  Atas de Audiências Públicas
                                        
                                        
                                               -  Execução Orçamentária
                                        
                                        
                                               -  Operações Financeiras
                                        
                                        
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					 LEI MUNICIPAL Nº 816, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 SÚMULA: Lei Orçamentária Anual – LOA. Estima a Receita e Fixa a  Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para  o Exercício Financeiro de 2024.
				
				
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