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2 RESOLUÇÃO Nº 02, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica e estabelece outras providências.
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Data: 31/10/2024
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica e estabelece outras providências. A Câmara do Município de Conselheiro Mairinck, no uso das atribuições legais, aprovou e o Presidente promulga a seguinte: RESOLUÇÃO: Art. 1o Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2024, na unidade orçamentária do Poder Legislativo, um crédito adicional suplementar, em conformidade com o artigo 7º, da Lei nº 816, de 20 de outubro de 2023, Lei Orçamentária Anual
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1 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Súmula: “Declara Estado de Emergência Financeira da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e estabelece outras providências.”
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Data: 25/01/2024
Situação: ATIVO
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04/2022 RESOLUÇÃO Nº 04, DE 07 DE JULHO DE 2022. Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR, revogando a Resolução n. 03, DE 14.07.2021 e demais dispositivos em contrário.
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Data: 08/07/2022
Situação: ATIVO
Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR, revogando a Resolução n. 03, DE 14.07.2021 e demais dispositivos em contrário.
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03/2022 RESOLUÇÃO N° 03, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Súmula: Impede a Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-Pr de promover gastos com empresas privadas que forneçam cursos, debates, oficinas, simpósios, congressos e afins.
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Data: 27/06/2022
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO N° 03, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Impede a Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-Pr de promover gastos com empresas privadas que forneçam cursos, debates, oficinas, simpósios, congressos e afins.
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02-2022 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 02, de 23 de junho de 2022 Súmula: Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
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Data: 23/06/2022
Situação: ATIVO
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01/2022 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022. SÚMULA: Dispõe sobre autorização para transmissão por rádio, televisão e rede mundial de computadores, a filmagem e a gravação das Sessões Legislativas, bem como implementar a Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências.
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Data: 25/02/2022
Situação: ATIVO
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para transmissão por rádio, televisão e rede mundial de computadores, a filmagem e a gravação das Sessões Legislativas, bem como implementar a Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Conselheiro Mairinck-PR e dá outras providências.
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14/2021 RESOLUÇÃO Nº 03, DE 14 DE JULHO DE 2021. Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR, revogando o Art. 1º da Resolução 01/2021.
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Data: 15/07/2021
Situação: ATIVO
Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR, revogando o Art. 1º da Resolução 01/2021.
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02/2021 RESOLUÇÃO Nº 02, de 25 de fevereiro de 2021 Súmula: Fixa o dia e hora das Reuniões das Comissões Permanentes para o ano de 2021 e dá outras providências.
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Data: 25/02/2021
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 02, de 25 de fevereiro de 2021 Súmula: Fixa o dia e hora das Reuniões das Comissões Permanentes para o ano de 2021 e dá outras providências.
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01/2021 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR, revogando o Art. 1º da Resolução 03/2020.
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Data: 11/01/2021
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR, revogando o Art. 1º da Resolução 03/2020.
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05-2020 RESOLUÇÃO Nº 05, de 09 de dezembro de 2020 SÚMULA - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO E AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
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Data: 09/12/2020
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 05, de 09 de dezembro de 2020 SÚMULA- DISCIPLINA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO E AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FINANCEIRAS PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
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04-20 RESOLUÇÃO Nº 04, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Súmula Dispõe sobre a Transição Administrativa do Poder Legislativo Municipal, nomeando a Equipe de Transição - Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
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Data: 24/11/2020
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 Súmula Dispõe sobre a Transição Administrativa do Poder Legislativo Municipal, nomeando a Equipe de Transição - Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 03, DE 08 DE JULHO DE 2020 Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR e acrescenta os artigos 56-A e 56-B, no que dispõe sobre as Reuniões das Comissões Permanentes, alterando a Resolução nº 01, de 11 de setembro de 1997, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR.
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Data: 08/07/2020
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO N° 03, DE 08 DE JULHO DE 2020 Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR e acrescenta os artigos 56-A e 56-B, no que dispõe sobre as Reuniões das Comissões Permanentes, alterando a Resolução nº 01, de 11 de setembro de 1997, que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR.
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02-20 RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE JUNHO DE 2020. SÚMULA: INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO DIGITAL (SDD), COMO INSTRUMENTO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO A SER ADOTADO COMO FORMA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DIGITAL DE PROPOSIÇÕES E MATÉRIAS SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK ? PR.
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Data: 10/06/2020
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 10 DE JUNHO DE 2020. SÚMULA: INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO DIGITAL (SDD), COMO INSTRUMENTO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO A SER ADOTADO COMO FORMA DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DIGITAL DE PROPOSIÇÕES E MATÉRIAS SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK ? PR.
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01-20 RESOLUÇÃO Nº 01/2020 Súmula: Institui o exercício e a responsabilidade pelo Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) ao Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
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Data: 06/02/2020
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 01/2020 Súmula: Institui o exercício e a responsabilidade pelo Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) ao Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências.
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02-19 RESOLUÇÃO Nº 02/19 SÚMULA: Institui como Regime Jurídico Único aos servidores públicos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) a Lei Municipal nº 111/1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR) e dá outras providências.
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Data: 24/05/2019
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 02/19 SÚMULA:Institui como Regime Jurídico Único aos servidores públicos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) a Lei Municipal nº 111/1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR) e dá outras providências.
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01-19 RESOLUÇÃO Nº 01 - 2019 Súmula: Institui a Ouvidoria da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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Data: 03/04/2019
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 01 - 2019 Súmula: Institui a Ouvidoria da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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04/2018 Resolução nº 04-2018 - Presidência
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Data: 15/08/2018
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 04/2018 Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica e estabelece outras providências.
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03/2017 Resolução nº03-2017 - Presidência
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Data: 23/08/2017
Situação: ATIVO
Resolução n º 03/2017 Súmula: Abre crédito adicional suplementar para os fins que especifica e estabelece outras providências.
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002/2017 Resolução nº 02-2017 - Presidência
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Data: 03/07/2017
Situação: ATIVO
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR) e dá outras providências
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02/2017 Resolução nº 02-2017 - Presidência
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Data: 25/01/2017
Situação: ATIVO
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO
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nº 01 - 17 Resolução nº 01-2017 - Presidência
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Data: 10/01/2017
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 01, de 10 de janeiro de 2017 Súmula: "Institui o exercício e a responsabilidade pelo Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) ao Controle Interno do Poder Executivo e dá outras providências."
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009 009
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Data: 13/01/2016
Situação: ATIVO
Resolução n º 01/2016 Súmula: "Abre Crédito Adicional Suplementar Especial para os fins que especifica e estabelece outras providências".
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007 007
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Data: 02/07/2015
Situação: ATIVO
RESOLUÇÃO Nº 001/2015 Súmula: ?Altera a redação do artigo 10, da Resolução nº 03/2011, que disciplinou a realização de viagens e a concessão de diárias a vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.?
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001/2014 001
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Data: 17/02/2014
Situação: ATIVO
Prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito por 90 (noventa) dias.
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004 004
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Data: 15/10/2013
Situação: ATIVO
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito
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002 002
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Data: 17/09/2013
Situação: ATIVO
Súmula: Dispõe sobre autorização para cancelamento de Restos a Pagar prescritos e dá outras providencias.
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003 003
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Data: 11/09/2013
Situação: ATIVO
Súmula: Estabelece dia e hora das sessões ordinárias regimentais da Câmara Municipal e dá outras providências.
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001 001
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Data: 25/01/2013
Situação: ATIVO
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Resolução Nº 04/2009
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Data: 15/04/2009
Situação: ATIVO
Dispõe sobre o deveres dos Vereador
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01 01
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Data: 19/03/1998
Situação: ATIVO
Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre nesta Câmara Municipal
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1
Total de 30 registros encontrados
Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores
Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento
Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador
Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções
Dados da Câmara
77.778.801/0001-07
Endereço
Rua Dr. Marins de Camargo,106 Centro - Conselheiro Mairinck/PR
Horário de Atendimento
08:00 - 12:00
13:00 - 17:00
Contatos
camaracmkpr@yahoo.com.br
(43) 3561-1451 / (43) 3561-1451
 
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