Classificação de Lista de Documentos Em Grau de Sigilo

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Última Atualização: 15/07/2026 13:55:05 Responsável:
NOTA EXPLICATIVA

ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM GRAU DE SIGILO, com fundamento no princípio de eficiência e transparência, bem como em atenção ao teor da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK- ESTADO DO PARANÁ, vem, por meio deste ato apresentar a seguinte nota explicativa: 


Esclarecemos e declaramos para os devidos fins de transparência, atendendo ao pedido do item 12.8 da matriz do Programa Nacional de Transparência Pública, que que não houve registro de informações com classificação de sigilo junto ao Poder Legislativo de Conselheiro Mairinck-PR, nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 até a presente data do ano de 2026..

Conselheiro Mairinck(PR), 15 de julho de 2026.


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