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Última Atualização: 10/11/2023 08:17:14 Responsável:
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1 LEI MUNICIPAL Nº 834, DE 07 DE MARÇO DE 2024- EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2024 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL) SÚMULA: “Acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º, no artigo 100 e insere os parágrafos 1º ao 15, no artigo 63, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck-PR, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências. ”
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Data: 13/03/2024
Situação: ATIVO
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LEI MUNICIPAL Nº 698/2020 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2020 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) Súmula: Acrescenta o art. 59-A e 59-B, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck(PR), no CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO ? SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, inserindo a SUBSEÇÃO I, instituindo a disposição da TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências.
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Data: 08/07/2020
Situação: ATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 698/2020 EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2020 (ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO) Súmula: Acrescenta o art. 59-A e 59-B, na Lei Orgânica do Município de Conselheiro Mairinck(PR), no CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO ? SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PREFEITO, inserindo a SUBSEÇÃO I, instituindo a disposição da TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA, consolidando as alterações havidas até a presente data e dá outras providências.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 05 DE JUNHO DE 2017 Ementa: Acrescenta o Artigo 36 A, à Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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Data: 08/07/2020
Situação: ATIVO
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01, DE 05 DE JUNHO DE 2017 Ementa: Acrescenta o Artigo 36 A, à Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
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