ATO DA MESA Nº 02, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: “DETERMINA O AFASTAMENTO CAUTELAR PREVENTIVO DOS VEREADORES FRANCISCO DE ASSIS DUTRA JÚNIOR DA MESA DIRETIVA E DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DO VEREDOR DOUGLAS DE SOUZA DA COMISSÃO

2 ATO DA MESA Nº 02, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: “DETERMINA O AFASTAMENTO CAUTELAR PREVENTIVO DOS VEREADORES FRANCISCO DE ASSIS DUTRA JÚNIOR DA MESA DIRETIVA E DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DO VEREDOR DOUGLAS DE SOUZA DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS).”