ATO DA MESA Nº 03, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: “ENCAMINHA NOVA DENÚNCIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADO, MANTENDO A DECISÃO DO ATO DA MESA Nº 02/2026.”

3 ATO DA MESA Nº 03, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 SÚMULA: “ENCAMINHA NOVA DENÚNCIA A COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADO, MANTENDO A DECISÃO DO ATO DA MESA Nº 02/2026.”