10/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023 - RECESSO
Data: 11/10/2023
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 13 de Outubro de 2023, em conformidade ao Decreto nº 103/2023, de 10 de Outubro de 2023, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.