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Decretos Legislativos
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Última Atualização: Responsável:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 10 de Fevereiro de 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, nos dias 16 a 18 de Fevereiro de 2026, em razão das festividades referentes ao Carnaval, em conformidade ao Decreto nº 13/2026, de 09 de Fevereiro de 2026, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, de 18 de Dezembro de 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no período de 19/12/2025 a até o dia 02/01/2026, considerando as festividades alusivas ao Natal e Final de Ano, em conformidade ao Decreto nº 159/2025, de 18 de Dezembro de 2025, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 19 de Novembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos II, IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido Recesso Parlamentar Administrativo no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque nos artigos 31, incisos IV e XIII, c/c ao disposto no art. 199, ambos do Regimento Interno, no dia 01 (primeiro) de Dezembro de 2025, em razão do feriado municipal de Emancipação Política e Administrativa do Município de Conselheiro Mairinck(PR), em conformidade ao Decreto nº 150/2025, de 13 de Novembro de 2025, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, de 18 de Novembro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 21 de Novembro de 2025, em conformidade ao Decreto nº 95/2025, de 18 de Junho de 2025, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, de 21 de Outubro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 24 de Outubro de 2025, em razão do Dia do Funcionário Público, em conformidade ao Decreto nº 95/2025, de 18 de Junho de 2025, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso administrativo no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), nos dias 14 e 15 de outubro de 2025, respectivamente, das 13:00h. (treze horas) às 17:00h. (dezessete horas), em razão da solicitação contida no Ofício n.º 47/2025 - 079ªZE, requerendo a disponibilização da sede da Câmara de Vereadores do município de Conselheiro Mairinck(PR), para a realização de atendimento aos Eleitores, Projeto Cidadania Plena, do Tribunal Regional Eleitoral.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 16 de Maio de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), a partir das 13 (treze) horas, do dia 16 de maio de 2025, em razão do falecimento da Sra Maria de Deus Amaral Valentini, mãe da Advogada desta Casa de Leis, Dra Andreia Vivian Amaral Valentini.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Súmula: Dispõe sobre a Transição Administrativa do Poder Legislativo Municipal, nomeando a Equipe de Transição - Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) – GESTÃO 2024-2025 e dá outras providências.
CONSIDERANDO as determinações legais contidas na Lei Municipal nº 706/2020, com a Súmula: Regulamenta a Transição Administrativa Entre Governos No Âmbito Do Poder Executivo e Legislativo Do Município de Conselheiro Mairinck-PR e Dá Outras Providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSELHEIRO MAIRINCK, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade com o artigo 6º, § 2º, da Lei Municipal nº 706/2020, RESOLVE:
Art. 1º Compor a Equipe de Transição, através de Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM), responsável pela elaboração do Relatório, através dos seguintes servidores públicos efetivos e Vereador:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, de 24 de Outubro de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 28 de Outubro de 2024, em conformidade ao Decreto nº 171, de 23 de Outubro de 2024, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 28 de Maio de 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 31 de Maio de 2024, em conformidade ao Decreto nº 102, de 28 de Maio de 2024, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 13 de Outubro de 2023, em conformidade ao Decreto nº 103/2023, de 10 de Outubro de 2023, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 08 de Setembro de 2023, em conformidade ao Decreto nº 96/2023, de 05 de Setembro de 2023, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, a partir das 11:30min. (onze horas e trinta minutos), do dia 25 de Julho de 2022, em conformidade ao Decreto nº 65/2022, de 25 de Julho de 2022, do Exmo Sr. Prefeito Municipal, em razão do falecimento do Servidor Público lotado no Departamento Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, Sr. Vanderlei Aristides, deste Município.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 28 de Abril de 2022, em conformidade ao Decreto nº 041/2022, de 27 de Abril de 2022, do Exmo Sr. Prefeito Municipal, em razão do falecimento do inestimável Sr. Alírio Cardoso, ex-Vereador, ex-Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, ex-Vice-Prefeito e ex-Prefeito neste Município.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2021
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 29 de Outubro e 1º de Novembro de 2021, em conformidade ao Decreto nº 092/2021, de 27 de Outubro de 2021, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.
Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 25 de Maio de 2017, em conformidade ao Decreto nº 057/2017, de 25 de Maio de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, em razão do falecimento da Sra. Maria Dasdores Silva Nascimento, pioneira e pessoa notória, genitora da Vice-Prefeita Sra. Maria das Graças Nascimento de Siqueira, ocorrido em 25/05/2017, com previsão de sepultamento nesta data a partir das 16:30 horas.
Total de 126 registros encontrados
Dados da Câmara
77.778.801/0001-07
Endereço
Rua Dr. Marins de Camargo,106
Centro - Conselheiro Mairinck/PR
Horário de Atendimento
08:00 - 12:00
13:00 - 17:00
Contatos
camaracmkpr@yahoo.com.br
(43) 3561-1451 / (43) 3561-1451
CAMARA DE CONSELHEIRO MAIRINCK
