09/2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023 - RECESSO
Data: 06/09/2023
Situação: ATIVO
Postado por: Naum Berg
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 08 de Setembro de 2023, em conformidade ao Decreto nº 96/2023, de 05 de Setembro de 2023, do Exmo Sr. Prefeito Municipal.