Lei de acesso a informação



Warning:  A non-numeric value encountered in /home/joinlegis/web/sisgov.com.br/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 868



  
    Lei de acesso a informação
                
        
        
            
            
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        Lei de acesso a informação
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
     
    
     

    

    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    
    

    
  

  
    
    
        
            
                
                    
                        
                    
                    
                        
                    
                
            
            Carregando...
        
    
    
    
    

	CAMARA DE CONSELHEIRO MAIRINCK
	    Contraste
        Tamanho do texto
    	Acessibilidade
        Libras
	Webmail
        Teclas de Atalho
	E-SIC
        Ouvidoria
	Acesso à informação
        Privacidade
	Mapa do Site
	Intranet    







    
    
      
    
  
  
  

    


	
							
								
								
									Acessibilidade
									Clique para habilitar
								
								
							
							
								
								
									V-Libras
									Clique para habilitar
								
							
							
								
								
									LGPD
									Termo de Privacidade
								
							
						


 



   
         
        
        
        
        
        
    












            
            
                	
            								
            
	
	PRINCIPAL
		
		
	
	TRANSPARÊNCIA
		
		
	
	VEREADORES
		
		
	
	LEGISLATURA
		
		VEREADORES
			
				
		
		MESA DIRETIVA
			
				
		
		COMISSÕES
			
				
		
		
	
	PROTOCOLO
		
		
	
	MISSÃO, VISÃO E VALORES
		
		
	
	CONTATO
		
		
	
	
               
        

      	










    
      
        
            
            
        
        
        
        
        
        
      
    
    
        
            
                
                VOLTAR
               
                
                
                    
                        
                            
                        
                        
                        PÁGINA PRINCIPALGeralLei de acesso a informação
        
            
                
                
                    
                        
                        
                        Páginas percorridas:Código de Ética dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PRAtos das Comissões PermanentesAtos da Mesa Diretiva Servidores Ativos/Quadro FuncionalPlano de Trabalho Apreciação de contas do prefeitoNotas ExplicativasLei de acesso a informação
    
    
    
    
    
         MENU TRANSPARÊNCIA

        
                                
                                      Leis e Atos Normativos/ Processo Legislativo
                                        

                                               -  Sessões Legislativas
                                        
                                        
                                               -  Pauta das Sessões
                                        
                                        
                                               -  Constituição Estadual
                                        
                                        
                                               -  Constituição Federal
                                        
                                        
                                               -  Estatuto do Servidor Público
                                        
                                        
                                               -  Decretos Legislativos
                                        
                                        
                                               -  Emendas a LOM
                                        
                                        
                                               -  Lei Orgânica do Município
                                        
                                        
                                               -  Regimento Interno
                                        
                                        
                                               -  Leis Ordinárias
                                        
                                        
                                               -  Resoluções
                                        
                                        
                                               -  Publicações
                                        
                                        
                                               -  Projetos de Lei/Resolução/Decreto Legislativo/Veto
                                        
                                        
                                               -  Indicações
                                        
                                        
                                               -  Requerimentos
                                        
                                        
                                               -  Moções
                                        
                                        
                                               -  Portarias
                                        
                                        
                                               -  Atas das Reuniões
                                        
                                        
                                               -  Código de Ética e Decoro Parlamentar
                                        
                                        
                                               -  Código de Ética dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR
                                        
                                        
                                               -  Atos da Mesa Diretiva 
                                        
                                        
                                               -  Atos das comissões temporárias 
                                        
                                        
                                               -  Atos das Comissões Permanentes
                                        
                                        
                                               -  Atos da presidência 
                                        
                                
                                
                                     Geral
                                        

                                               -  Perguntas frequentes
                                        
                                        
                                               -  Lei de acesso a informação
                                        
                                        
                                               -  Carta de serviços ao usuário
                                        
                                        
                                               -  Apreciação de contas do governo do prefeito
                                                

                                                            -- Prestação de Contas do Prefeito
                                                
                                        
                                        
                                               -  Prestação de Contas da Câmara Municipal
                                        
                                        
                                               -  Boas Práticas - LGPD
                                        
                                        
                                               -  Organograma
                                        
                                        
                                               -  Contato
                                        
                                        
                                               -  Formulário para pedido de informações
                                        
                                        
                                               -  Redes Sociais
                                        
                                        
                                               -  Relatórios de atividades
                                        
                                        
                                               -  Plano de Contratação Anual
                                        
                                        
                                               -  Concursos
                                        
                                        
                                               -  Protocolo
                                        
                                        
                                               -  Recomendações Ministério Público
                                        
                                        
                                               -  Controle Interno
                                                

                                                            -- Plano de Trabalho
                                                
                                                
                                                            -- Relatórios
                                                
                                        
                                        
                                               -  Plano Anual de Fiscalização do Poder Legislativo
                                        
                                        
                                               -  Plano Anual de Capacitação dos Servidores Públicos
                                        
                                        
                                               -  Plano Anual Estratégico da Câmara Municipal
                                        
                                        
                                               -  Lista de terceirizados
                                        
                                
                                
                                     Pessoal
                                        

                                               -  Tabela Com o Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
                                        
                                        
                                               -  Responsáveis das unidades da estrutura organizacional
                                        
                                        
                                               -  Registro das competências
                                        
                                        
                                               -  Servidores Ativos/Quadro Funcional
                                        
                                        
                                               -  Servidores Recebidos
                                        
                                        
                                               -  Servidores cedidos
                                        
                                        
                                               -  Servidores Temporários
                                        
                                        
                                               -  Estagiários
                                        
                                        
                                               -  Remuneração
                                        
                                        
                                               -  Remuneração Detalhada
                                        
                                        
                                               -  Diárias
                                        
                                        
                                               -  Ajuda de Custos
                                        
                                        
                                               -  Adiantamento de Despesa
                                        
                                        
                                               -  Passagens Rodoviárias e Aéreas
                                        
                                        
                                               -  Cartão Corporativo/Cota Parlamentar/Verba de Gabinete
                                        
                                        
                                               -  Verbas e reembolsáveis
                                        
                                
                                
                                     Administração
                                        

                                               -  Licitações
                                                

                                                            -- Relação de Licitantes
                                                
                                        
                                        
                                               -  Contratos e Aditivos
                                                

                                                            -- Relação de Contratos
                                                
                                                
                                                            -- Relação de Fiscal dos Contratos
                                                
                                                
                                                            -- Ordem Cronológica de Pagamento
                                                
                                                
                                                            -- Ordem Cronológica de Pagamento
                                                
                                        
                                        
                                               -  Convênios
                                        
                                        
                                               -  Procedimentos Licitatórios
                                        
                                        
                                               -  Dispensa de Licitações
                                        
                                        
                                               -  Contratação Direta
                                        
                                        
                                               -  Controle de Estoque
                                        
                                        
                                               -  Bens Patrimoniais
                                        
                                        
                                               -  Atas de Adesão - SRP
                                        
                                        
                                               -  Obras
                                        
                                
                                
                                     Orçamento
                                        

                                               -  Despesas e Receitas
                                                

                                                            -- Receitas
                                                
                                                
                                                            -- Despesa Empenhada
                                                
                                                
                                                            -- Despesa Liquidada
                                                
                                                
                                                            -- Despesa Paga
                                                
                                                
                                                            -- Despesa Empenhada Pagar
                                                
                                        
                                        
                                               -  Notas Fiscais
                                        
                                        
                                               -  PPA / LDO / LOA
                                                

                                                            -- Lei do Plano Plurianual - PPA
                                                
                                                
                                                            -- Diretrizes Orçamentárias - LDO
                                                
                                                
                                                            -- LOA
                                                
                                        
                                        
                                               -  Plano de contas
                                        
                                        
                                               -  RREO - Execução Orçamentária
                                        
                                        
                                               -  RGF - Gestão Fiscal
                                        
                                        
                                               -  Atas de Audiências Públicas
                                        
                                        
                                               -  Execução Orçamentária
                                                

                                                            -- Notas Explicativas
                                                
                                        
                                        
                                               -  Operações Financeiras
                                        
                                        
                                               -  Extratos Bancários
                                        
                                        
                                               -  Receita Detalhada
                                        
                                
                                
                                     E-Sic
                                        

                                               -  Classificação de Lista de Documentos Em Grau de Sigilo
                                        
                                        
                                               -  Relatório de Documentos Desclassificados
                                        
                                        
                                               -  LAI
                                        
                                        
                                               -  Governo Digital
                                        
                                        
                                               -  Pesquisa de Satisfação
                                        
                                
        
    
    
      
                        
          
                          
            MENU DA TRANSPARÊNCIA 
             
           
         
                           RADAR DA TRANSPARÊNCIA              
           
        
        











        
       
    
    
      
        
            
             Última Atualização:   Responsável:
NOTA EXPLICATIVA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR INFORMA QUE REGULAMENTOU A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LEI FEDERAL Nº 12.527/2011 ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, PODENDO SER ACESSADA ATRAVÉS DO LINK https://www.camaracmk.pr.gov.br/portal-resolucao-n--01--de-20-de-fevereiro-de-2026---sumula---/

Informação Atualizada em 15/07/2026.

	
		Última Atualização:   Responsável:
	


	 
		 
PESQUISA



Pesquisar por:




Data De:

Data Até:



















Exportar lista para:
























	 
 




	
		
			
				
					 RELATÓRIO ANUAL MONITORAMENTO LAI E OUVIDORIA - ANO 2025
				
				
					Baixar Arquivos
				
				
					 Data: 25/05/2026
				
				
					  Situação: ATIVO
				
				
				
					 
				
				
					Ver mais detalhes
				
			
		
	
	
             
                1PróximaÚltima
 Total de 1 registros encontrados
        
     
    
    


    

  
   
        
          Institucional
            Fale com a Câmara
            Ouvidoria
            Mesa diretora
            Comissões
            Vereadores
        
        
          Transparência
            Geral
            Administração
            Pessoal
            Orçamento
        
        
          Vereadores
            Quem são
            Legislaturas
            Comissões
            Mesa diretiva
            Área do Vereador
        
        
          Processo Legislativo
            Projetos de Lei
            Indicações
            Requerimentos
            Moções
        
   
  


  
   
     Dados da Câmara
77.778.801/0001-07
     Endereço
Rua Dr. Marins de Camargo,106
Centro - Conselheiro Mairinck/PR
     Horário de Atendimento
08:00 - 12:00 

13:00 - 17:00

     Contatos
camaracmkpr@yahoo.com.br
(43) 3561-1451 / (43) 3561-1451
   
  


    


    
        
             
        
        
            CAMARA DE CONSELHEIRO MAIRINCK