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NOTA EXPLICATIVA: A CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) INFORMA QUE O ITEM PUBLICAÇÕES SE REFERE A TODAS AS PUBLICAÇÕES FORMALIZADAS POR ESTA CASA DE LEIS E DEMAIS ATOS QUE DEPENDAM DE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA.

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PESQUISA

34 EDITAL DE NOMEAÇÃO E TERMO DE POSSE Nº 01/2024 - EXTRATO DE NOMEAÇÃO

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Data: 06/05/2024

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33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02-2024

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Data: 03/05/2024

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32 EDITAL DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 01-2024

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Data: 02/05/2024

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31 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01-2024

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Data: 16/04/2024

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30 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023

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Data: 12/04/2024

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28 GABARITO OFICIAL - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023

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Data: 05/04/2024

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29 RESULTADO FINAL - CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023

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Data: 05/04/2024

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27 EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01, DE 02 DE ABRIL DE 2024

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Data: 02/04/2024

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26 TABELA RECEITA ANO 2024

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Data: 29/02/2024

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25 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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Data: 20/02/2024

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24 EDITAL Nº 02-2024 - HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS ISENTOS APÓS PRAZO DE RECURSO - CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2023

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Data: 09/02/2024

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23 EDITAL DE ABERTURA Nº 01-2024 DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023 A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, por seu Presidente, que este subscreve, TORNA PÚBLICA a lista de inscrições deferidas dos candidatos que requereram a isenção de inscrição em conformidade com o Decreto Federal no 6.593/2008 para hipossuficientes, a Lei Estadual no 19.695/2018 para pessoal de baixa renda, a Lei Federal no 13.656/2018 para doadores de medula óssea Lei Estadual no 19.196/2017 em razão de prestação de serviços eleitorais por no mínimo dois eventos, a Lei Estadual no 19.293/2017 para doador de sangue e a Lei Municipal no 659/2018 para eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais no âmbito do Município de Conselheiro Mairinck, bem como das disposições contidas no Edital de Concurso Público No 01/2023.

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Data: 01/02/2024

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22 TABELA COM O PADRÃO REMUNERATÓRO DOS CARGOS E FUNÇÕES Nº 01/2024

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Data: 23/01/2024

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21 EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2024 DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK -PR Nº 01/2023

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Data: 19/01/2024

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20 EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA Nº 03/2023 - RETIFICAÇÃO (ÍNTEGRA) - CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2023

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Data: 15/12/2023

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19 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 03-2023 (CONCURSO PÚBLICO)

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Data: 15/12/2023

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18 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO PL Nº 12-23 - DISPENSA Nº 08-23 (CONCURSO PÚBLICO)

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Data: 01/12/2023

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17 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PL 10-23 E DISPENSA 08-23 - CONCURSO PÚBLICO

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Data: 28/11/2023

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16 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO PL 12-23 E DISPENSA 10-23 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

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Data: 23/11/2023

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15 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PL 12-23 E DISPENSA 10-23 - EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

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Data: 23/11/2023

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14 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2023 - EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA Nº 02-2023

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Data: 30/10/2023

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13 EDITAL TERMO DE REFERÊNCIA Nº 02-23 - CONCURSO PÚBLICO

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Data: 30/10/2023

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12 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PL 11-23 - DISPENSA 09-23

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Data: 25/10/2023

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11 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PL 11-23 E DISPENSA 09-23

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Data: 23/10/2023

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10 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONCURSO PÚBLICO Nº 01-2023

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Data: 05/10/2023

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9 ATO DA MESA Nº 02, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

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Data: 27/09/2023

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EMENTA: autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-Pr.

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8 NOTA TÉCNICA LEGISLATIVA Nº 01, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023

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Data: 21/09/2023

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7 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PL 09-23 - DISPENSA 07-23

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Data: 18/09/2023

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6 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PL 09-23 E DISPENSA 07-23

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Data: 15/09/2023

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5 DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 02-2023 - ABERTURA CONCURSO PÚBLICO

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Data: 25/08/2023

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4 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PL 08-23 - DISPENSA 06-23

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Data: 25/08/2023

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3 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PL 08-23 E DISPENSA 06-23

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Data: 24/08/2023

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2 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PL 07-23 - DISPENSA 05-23

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Data: 14/08/2023

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1 EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PL 07-23 E DISPENSA 05-23

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Data: 11/08/2023

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CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

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Data: 30/06/2023

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21ª e 22ª Reuniões Extraordinárias, conforme normas legais e regimentais desta Câmara Municipal, em 1ª Sessão, a realizar-se no dia 03 (três) de Julho (segunda-feira), do ano em curso, a partir das 19:00h. (dezenove horas), no recinto do Plenário desta Casa de Leis, sito a Rua Dr. Marins de Camargo, 106, nesta cidade, para apreciação dos Projetos de Leis nº 222 e 223/2023, já postados no site deste Poder Legislativo Municipal, ambos de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, mediante solicitação pelo ofício nº 247/2023.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PL 08-22 - DISPENSA 04-22 - ADITIVO Nº 01-23

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Data: 22/06/2023

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QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 02-2023

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Data: 15/06/2023

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EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 02/2023

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Data: 12/06/2023

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PL 06-23 - DISPENSA 04-23

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Data: 23/05/2023

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AUDIÊNCIA PÚBLICA A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A - DEMONSTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2023 E PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024.

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Data: 22/05/2023

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A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A - DEMONSTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2023 E PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2024.

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EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 01/2023

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Data: 03/05/2023

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PL 04-23 - DISPENSA 02-23

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Data: 17/04/2023

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PL 05-23 - DISPENSA 03-23

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Data: 14/04/2023

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EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01-2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 02-2023

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Data: 31/03/2023

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QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 01-2023

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Data: 22/03/2023

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AUDIÊNCIA PÚBLICA A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A - DEMONSTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022 E PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024.

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Data: 14/02/2023

Situação: ATIVO

DEMONSTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022 E PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024.

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PL 02-23 - INEXIGIBILIDADE 01-23

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Data: 08/02/2023

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17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

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Data: 17/01/2023

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Vimos pelo presente convocar Vossas Excelências para a 18ª Reunião Extraordinária, conforme normas legais e regimentais, desta Câmara Municipal, em 1ª Sessão, a realizar-se no dia 19 (Dezenove) de Janeiro, do ano em curso, a partir das 18:00h. (dezoito horas)

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CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

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Data: 01/11/2022

Situação: ATIVO

14ª Reunião Extraordinária, conforme normas legais e regimentais, desta Câmara Municipal, em 1ª Sessão a realizar-se no dia 03 (três) de Novembro, do ano em curso, a partir das 17:30min. (dezessete horas e trinta minutos), no recinto do Plenário desta Casa de Leis

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A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A - DEMOSNTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022 .

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Data: 26/09/2022

Situação: ATIVO

A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A - DEMOSNTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022

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07, 08/2022 EXTRATOS DE DIÁRIAS NºS. 07 e 08/2022

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Data: 16/08/2022

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DIÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK - PARANÁ EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS

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19/07/2022 CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 19 DE JULHO DE 2022 - 10:00h. (DEZ HORAS)

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Data: 15/07/2022

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CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Prezado Senhor: Vimos pelo presente convocar Vossa Excelência, conforme normas legais e regimentais, em 1ª Sessão Extraordinária desta Câmara Municipal, a realizar-se no dia 19 (dezenove) de Julho, do ano em curso, a partir das 10:00h. (dez horas), no recinto do Plenário desta Casa de Leis, sito a Rua Dr. Marins de Camargo, 106, nesta cidade, para apreciação dos Projetos de Lei nºs 180, 181, 182, e 183/2022, além do Veto 001/2022, todas as matérias oriundas do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nas 11ª, 12ª, 13ª, 14ª e 15ª Reuniões Extraordinárias.

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05, 06/2022 EXTRATOS DE DIÁRIAS NºS. 05 e 06/2022

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Data: 05/07/2022

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DIÁRIAS CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK - PARANÁ EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS

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A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A - DEMOSNTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022 E ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2023.

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Data: 24/05/2022

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A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A DEMOSNTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2022 ? (§ 4º, ARTIGOS 9º E 48º da Lei Complementar federal nº 101/2000), OBJETIVANDO A TRANSPARÊNCIA ALIADA A PARTICIPAÇÃO POPULAR, TAMBÉM PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2023.

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02-22 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE INTERNET

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Data: 07/04/2022

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01, 02, 03 E 04/2022 EXTRATOS DE DIÁRIAS NºS. 01, 02, 03 E 04/2022

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Data: 06/04/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK - PARANÁ VALORES DE DIÁRIAS E HORÁRIOS DE RETORNO.

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Data: 16/02/2022

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A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A CONVITE A PREFEITURA tem a honra de convidar a todos a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para DEMOSNTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2021 ? (§ 4º, ARTIGOS 9º E 48º da Lei Complementar federal nº 101/2000), OBJETIVANDO A TRANSPARÊNCIA ALIADA A PARTICIPAÇÃO POPULAR, TAMBÉM PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO 2022.

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01-22 QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 01-2022

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Data: 03/02/2022

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QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 01-2022

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05, 06, 07, 08 e 09/2021 EXTRATOS DE DIÁRIAS NºS. 05, 06, 07, 08 e 09/2021

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Data: 07/12/2021

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EXTRATO DE DIÁRIAS

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01, 02, 03 e 04/2021 EXTRATOS DE DIÁRIAS NºS. 01, 02, 03 e 04/2021

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Data: 26/10/2021

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EXTRATO DE DIÁRIAS

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14/2021 RESOLUÇÃO Nº 03, DE 14 DE JULHO DE 2021. Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR, revogando o Art. 1º da Resolução 01/2021.

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Data: 15/07/2021

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Súmula: Estabelece dia e hora das Sessões Ordinárias Regimentais da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck-PR, revogando o Art. 1º da Resolução 01/2021.

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CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Data: 11/05/2021

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08/2021 Decreto Legislativo nº 08 -21

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Data: 07/04/2021

Situação: ATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:

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01-2021 QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 01-2021

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Data: 09/02/2021

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QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 01-2021

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01/2020 RELATÓRIO TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA 2020-2021

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Data: 26/11/2020

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RELATÓRIO TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA 2020-2021

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CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Data: 25/05/2020

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DEMONSTRATIVO E AVALIAÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2020 E ELABORA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

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01/2020 CONVOCAÇÃO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2020

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Data: 19/05/2020

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CONVOCAÇÃO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2020

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06/2020 PORTARIA Nº 06, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Cristiane Maria de Souza e Naum Berg e dá outras providências.

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Data: 21/02/2020

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Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR), Cristiane Maria de Souza e Naum Berg e dá outras providências.

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02/2020 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020

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Data: 18/02/2020

Situação: ATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:

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01, 02, 03, 04, 05 e 06/2020 EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2020

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Data: 11/02/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK - PARANÁ EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS

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02/2020 CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

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Data: 30/01/2020

Situação: ATIVO

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Prezados Senhores: Temos por objetivo CONVOCAR Vossa Senhoria para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Sessões da 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Reuniões Extraordinárias que serão realizadas no dia 03 (três) de Fevereiro (2ª feira), do ano em curso, a partir das 17:30min. (dezessete horas e trinta minutos), sito a Rua Dr. Marins de Camargo, 106, Edifício da Municipalidade, nesta cidade, objetivando a seguinte apreciação:

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01/2020 CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

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Data: 24/01/2020

Situação: ATIVO

CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA Prezados Senhores: Temos por objetivo CONVOCAR Vossa Senhoria para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Sessões da 18ª, 19ª, 20ª e 21ª Reuniões Extraordinárias que serão realizadas no dia 27 (vinte e sete) de Janeiro (2ª feira), do ano em curso, a partir das 17:30min. (dezessete horas e trinta minutos), sito a Rua Dr. Marins de Camargo, 106, Edifício da Municipalidade, nesta cidade, objetivando a seguinte apreciação:

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01-17 ATA SESSÃO SOLENE POSSE - 01/01/2017

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Data: 23/01/2020

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ATA SESSÃO SOLENE POSSE - 01/01/2017

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01-20 TERMO DE COMPROMISSO - 13/12/2019

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Data: 09/01/2020

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01/2020 PORTARIA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2020

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Data: 06/01/2020

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PORTARIA Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

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08/2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019

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Data: 29/11/2019

Situação: ATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:

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OFÍCIO Nº 84-2019 - DEPUTADO ESTADUAL PROFESSOR LEMOS

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Data: 21/11/2019

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02, 03, 04, 05 e 06/2019 EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS 02, 03, 04, 05 E 06/2019

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Data: 20/11/2019

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Período de afastamento: 20 de novembro de 2019 Atividade: Participação em evento contra a PEC 188/2019.

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07/2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2019

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Data: 13/11/2019

Situação: ATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2019 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2020.

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13/2019 PORTARIA Nº 13, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019

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Data: 05/11/2019

Situação: ATIVO

PORTARIA Nº 13, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

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06/2019 Decreto Legislativo nº 06/2019

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Data: 25/10/2019

Situação: ATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:

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A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A

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Data: 23/09/2019

Situação: ATIVO

A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A DEMONSTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2019 ? (§ 4º, ART. 9º da Lei Complementar federal nº 101/2000). E EM CUMPRIMENTO AO ART. 48º da Lei Complementar federal nº 101/2000, OBJETIVANDO A TRANSPARÊNCIA ALIADA A PARTICIPAÇÃO POPULAR.

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01-19 ATA Nº 001/19 10.09.2019 Aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 19hrs (dezenove horas) - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Data: 12/09/2019

Situação: ATIVO

ATA Nº 001/19 10.09.2019 Aos 10 (dez) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às 19hrs (dezenove horas) - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Ofício nº 30-2019- CPM-SEJUF- RESPOSTA ÔNIBUS LILÁS

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Data: 22/08/2019

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OFÍCIO DJUR 25-19 - SOLICITAÇÃO ÔNIBUS LILÁS

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Data: 22/08/2019

Situação: ATIVO

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17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Data: 16/07/2019

Situação: ATIVO

Prezados Senhores: Temos por objetivo CONVOCAR Vossa Senhoria para a 1ª Sessão da 17ª Reunião Extraordinária que será realizada no dia 18 (dezoito) de julho (5ª feira), do ano em curso, a partir das 18:15hs (dezoito horas e quinze minutos), sito a Rua Dr. Marins de Camargo, 106, Edifício da Municipalidade, nesta cidade, objetivando a seguinte apreciação: a-) Projeto de Lei nº 80/2019, de propositura do Chefe do Poder Executivo deste Município que: ?Dispõe sobre nomeação de Ruas do Conjunto Vitória e dá outas providencias?, conforme cópia em anexo.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA - 30 DE MAIO (QUINTA-FEIRA) DE 2019 - 11:00HS. (ONZE HORAS) - RECINTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. AUDIÊNCIA PÚBLICA - cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre do ano de 2019 e elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020.

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Data: 28/05/2019

Situação: ATIVO

AUDIÊNCIA PÚBLICA - cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre do ano de 2019 e elaboração da LOA - Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020. AUDIÊNCIA PÚBLICA - 30 DE MAIO (QUINTA-FEIRA) DE 2019 - 11:00HS. (ONZE HORAS) - RECINTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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01/2019 MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2019

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Data: 23/04/2019

Situação: ATIVO

MOÇÃO DE APOIO Nº 01/2019 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal CONSELHEIRO MAIRINCK ? PR, os Vereadores signatários desta, vêm com acatamento e respeitos devidos a Vossa Senhoria, com amparo no artigo 96 do Regimento Interno, submeter ao plenário desta Casa Legislativa a seguinte MOÇÃO DE APOIO a ser enviada ao Exmo Senhor Ademar Traiano, Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, para deliberação com urgência da Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 4, de 2019, objetivando garantia aos policiais e bombeiros militares a fixação de jornada semanal de 40 (quarenta) horas

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01-19 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 01/2019 Exercício Financeiro de 2018

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Data: 03/04/2019

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EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 01/2019 Exercício Financeiro de 2018

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01-19 QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 01-19

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Data: 29/03/2019

Situação: ATIVO

QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 01-19

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PORT. 06/2019 PORTARIA Nº 06, DE 19 DE MARÇO DE 2019

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Data: 19/03/2019

Situação: ATIVO

PORTARIA Nº 06, DE 19 DE MARÇO DE 2019 Dispõe sobre a Concessão de Férias ao Servidor Público Efetivo da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) ? Naum Berg e dá outras providências.

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03/2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019

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Data: 01/03/2019

Situação: ATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2019 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:

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A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A

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Data: 25/02/2019

Situação: ATIVO

A U D I Ê N C I A P Ú B L I C A DEMOSNTRATIVO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2018 e PARA A ELABORAÇÃO DA LDO ? LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO 2020 ? (§ 4º, ART. 9º da Lei Complementar federal nº 101/2000).

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01/2019 EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS

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Data: 22/02/2019

Situação: ATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK - PARANÁ EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS Processo Administrativo nº: 01/2019

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02/2019 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2019

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Data: 23/01/2019

Situação: ATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 O Excelentíssimo Senhor DENILSON PEREIRA DA SILVA ? M.D. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck ? Estado do Paraná, em conformidade com o Regimento Interno deste Poder Legislativo, DECRETA:

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03/2019 P O R T A R I A Nº 03, de 23 de Janeiro de 2019

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Data: 23/01/2019

Situação: ATIVO

P O R T A R I A Nº 03, de 23 de Janeiro de 2019 O Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E:

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CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

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Data: 17/01/2019

Situação: ATIVO

Temos por objetivo CONVOCAR Vossa Senhoria para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias que se realizarão no dia 22 (vinte e dois) de janeiro (3ª feira), do ano em curso, a partir das 20:00 hs (vinte horas), sito a Rua Dr. Marins de Camargo, 106, Edifício da Municipalidade, nesta cidade

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11/18 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIÁRIAS Nº 11/18

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Data: 10/12/2018

Situação: ATIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIÁRIAS Nº 11/18

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10/2018 DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2018

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Data: 14/11/2018

Situação: ATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2018 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK, ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 31, incisos IV e XIII, cc. com o artigo 199, todos do Regimento Interno, PROMULGA o presente DECRETO LEGISLATIVO:

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09/2018 Decreto Legislativo nº 09/2018

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Data: 12/11/2018

Situação: ATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2018 SÚMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019.

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COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. RELATÓRIO FINAL Processo Administrativo nº 002/2017 (INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO) ARQUIVAMENTO.

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Data: 12/11/2018

Situação: ATIVO

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. RELATÓRIO FINAL Processo Administrativo nº 002/2017 (INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO) CONCLUSÃO: ARQUIVAMENTO.

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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 01-18

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Data: 12/11/2018

Situação: ATIVO

EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 01-18

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PUBLICAÇÃO DE DIÁRIAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIÁRIAS

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Data: 08/11/2018

Situação: ATIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DIÁRIAS

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13/2018 PORTARIA Nº 13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

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Data: 31/10/2018

Situação: ATIVO

PORTARIA Nº 13, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a Concessão de Férias da Servidora Pública Efetiva da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck(PR) ? Cristiane Maria de Souza e dá outras providências.

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665/2018 LEI Nº. 665/2018 - Lei Orçamentária Anual - 2019

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Data: 15/10/2018

Situação: ATIVO

LEI Nº. 665/2018 SÚMULA: Lei Orçamentária Anual ? LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2019.

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Extrato de Diária

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Data: 20/09/2018

Situação: ATIVO

Diárias concedidas à servidora pública Cristiane Maria de Souza, cargo de Técnica em Contabilidade. No valor de R$900,00 (novecentos reais). Para participação em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná ? TCE-PR ?1° SEMANA DA CONTABILIDADE PÚBLICA?. Evento realizado nos dias 20 e 21 de setembro de 2018.

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Extrato de Diária

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Data: 11/09/2018

Situação: ATIVO

Diária concedida à servidora pública Cristiane Maria de Souza, cargo de Técnica em Contabilidade. No valor de R$210,00 (duzentos e dez reais), referente a participação em evento promovido pela empresa UNIPUBLICA- Eficiência Capacitação e Treinamento Profissional Eireli- CNPJ n° 28.329.884/0001-41, na cidade de Jacarezinho- PR, com tema: E-social para órgãos públicos. Evento realizado nos dias 04 e 05 de setembro de 2018.

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05-2018 ATA Nº 005/18 14.08.2018 Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 18hrs30 (dezoito horas e trinta minutos) - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Data: 23/08/2018

Situação: ATIVO

ATA Nº 005/18 14.08.2018 Aos 14 (quatorze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 18hrs30 (dezoito horas e trinta minutos) - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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04-18 ATA Nº 004/18 05.06.2018 Aos 05 (cinco) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 18hrs30 (dezoito horas e trinta minutos) - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Data: 07/06/2018

Situação: ATIVO

ATA Nº 004/18 05.06.2018 Aos 05 (cinco) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 18hrs30 (dezoito horas e trinta minutos) - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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03-18 ATA Nº 003/18 15.05.2018 Aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 18hrs30 (dezoito horas e trinta minutos) - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Data: 05/06/2018

Situação: ATIVO

ATA Nº 003/18 15.05.2018 Aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às 18hrs30 (dezoito horas e trinta minutos) - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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02-2018 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 03/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) GELADEIRA e 01(UM) MICROONDAS - VALOR R$ 1.848,00

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Data: 17/04/2018

Situação: ATIVO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 03/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) GELADEIRA e 01(UM) MICROONDAS - VALOR R$ 1.848,00

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01-2018 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 02/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) ESTANTES e 3 (TRÊS) CADEIRAS - VALOR R$ 1.194,00

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Data: 17/04/2018

Situação: ATIVO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 02/2018 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) ESTANTES e 3 (TRÊS) CADEIRAS - VALOR R$ 1.194,00

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QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 01-18 (VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS) - DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR - ABRIL-2018 QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 01-18 (VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS) - DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR - ABRIL-2018

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Data: 12/04/2018

Situação: ATIVO

QUADRO REMUNERATÓRIO Nº 01-18 (VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS) - DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR - ABRIL-2018

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01-18 QUADRO OFICIAL DE DIÁRIAS Nº 01/18 - DESCREVE AS DIÁRIAS CONCEDIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR) ANOS 2016-2018

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Data: 12/04/2018

Situação: ATIVO

QUADRO OFICIAL DE DIÁRIAS Nº 01/18 - DESCREVE AS DIÁRIAS CONCEDIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK(PR).

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ATA Nº 002-18 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR 27.03.2018 Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 18hrs30 (dezoito horas e trinta minutos),

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Data: 06/04/2018

Situação: ATIVO

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR - ATA Nº 002/18 - 27.03.2018 - Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 18hrs30 (dezoito horas e trinta minutos).

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02-18 ATA Nº 02-2018 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR - 27.03.2018 Aos 27 (vinte) dias do mês de março de dois mil e dezoito, às 18hrs45min (dezoito horas e quarenta e cinco minutos).

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Data: 06/04/2018

Situação: ATIVO

ATA Nº 02-2018 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR - 27.03.2018 Aos 27 (vinte) dias do mês de março de dois mil e dezoito, às 18hrs45min (dezoito horas e quarenta e cinco minutos).

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01-18 EXTRATO DE DIÁRIA Nº 01-18 - 02 (DUAS) DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS VEREADORES DINOVAN VIANA E SILVA - JOÃO BATISTA DE MORAES E ROBERTO CHINCHIO

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Data: 06/04/2018

Situação: ATIVO

EXTRATO DE DIÁRIAS

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01-2018 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 01/2018 Trata da Disponibilidade Pública da Prestação de Conta Anual da Prefeitura Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2017 Gestor Responsável: ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES.

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Data: 04/04/2018

Situação: ATIVO

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 01/2018 - Trata da Disponibilidade Pública da Prestação de Conta Anual da Prefeitura Municipal, referente ao Exercício Financeiro de 2017 Gestor Responsável: ALEX SANDRO PEREIRA COSTA DOMINGUES.

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01-18 ATA Nº 01-2018 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR - REALIZADA EM 06.03.2018 às 19hrs00 (dezenove horas).

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Data: 08/03/2018

Situação: ATIVO

ATA Nº 01-2018 - COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR - REALIZADA EM 06.03.2018 às 19hrs00 (dezenove horas).

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01-18 ATA Nº 01-2018 - COMISSÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR - REALIZADA EM 06.03.2018 às 18hrs00 (dezoito horas).

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Data: 08/03/2018

Situação: ATIVO

REUNIÃO DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR - ATA Nº 001/18 - REALIZADA EM 06.03.2018 às 18hrs00 (dezoito horas).

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01/2018 Extrato de Diária

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Data: 06/03/2018

Situação: ATIVO

Diária concedida à servidora pública Cristiane Maria de Souza, cargo de Técnica em Contabilidade. No valor de R$105,00 (cento e cinco reais), referente a participação em evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná- TCE PR, com tema: Prestação de Contas Anuais: Encerramento e Abertura de Exercício. Evento realizado no 06 de março de 2018.

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Decreto Legislativo nº 01/18 - ERRATA Decreto Legislativo nº 01/18 - ERRATA

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Data: 09/02/2018

Situação: ATIVO

Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 12 (doze-segunda-feira) de Fevereiro de 2018 e 14 (quatorze-quarta-feira) de Fevereiro de 2018, em conformidade ao Decreto nº 015/2018, de 08 de Fevereiro de 2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

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Decreto Legislativo nº 01/18 Decreto Legislativo nº 01/18

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Data: 09/02/2018

Situação: ATIVO

Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 12 (doze-segunda-feira) de Fevereiro de 2018, em conformidade ao Decreto nº 015/2018, de 08 de Fevereiro de 2018, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

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BALANÇO PATRIMONIAL PG 02 DE 02 BALANÇO PATRIMONIAL PG 02 DE 02

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Data: 29/01/2018

Situação: ATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

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BALANÇO PATRIMONIAL PG 1 DE 2 2017 BALANÇO PATRIMONIAL PG 1 DE 2 2017

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Data: 29/01/2018

Situação: ATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2017

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Data: 29/01/2018

Situação: ATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

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RGF - DESPESA COM PESSOAL 2017 RGF - DESPESA COM PESSOAL 2017

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Data: 29/01/2018

Situação: ATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

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RGF - DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR RGF - DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

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Data: 29/01/2018

Situação: ATIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

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LEI Nº 653/2018 LEI Nº 653/2018

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Data: 22/01/2018

Situação: ATIVO

LEI Nº 653/2018 EMENTA: ?DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSDÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS/VERADORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS?.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 /2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 12 /2017

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Data: 21/12/2017

Situação: ATIVO

Fica estabelecido recesso de final de ano no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), o interregno de 26 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro de 2018, com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, em conformidade ao Decreto nº 120/2017, de 20 de Dezembro de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

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Nº 03/2017 EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 03/2017

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Data: 01/12/2017

Situação: ATIVO

EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA Nº 03/2017 ?Trata da Disponibilidade Pública da Prestação de Conta Anual da Prefeitura Municipal, referente ao exercício financeiro de 2013 ? Gestor Responsável: LUIS CARLOS SANCHES BUENO?.

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 /2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11 /2017

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Data: 01/12/2017

Situação: ATIVO

Fica estabelecido recesso no expediente da Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck (PR), com espeque ao disposto no art. 199 do Regimento Interno, no dia 04 (segunda-feira) de Dezembro de 2017, em conformidade ao Decreto nº 117/2017, de 30 de Novembro de 2017, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

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Nº 02/17 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 02/17

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Data: 30/11/2017

Situação: ATIVO

RECOMENDA IMEDIATA DEFLAGRAÇÃO DE PROCESSO LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI CUJA MATÉRIA LEGISLATIVA SEJA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE 90 (NOVENTA DIAS).

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ATA Nº 01/17 COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR ATA Nº 001/17, realizada no dia vinte e quatro de novembro do ano de dois mil e dezessete, às 18hrs00 (dezoito horas)

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Data: 30/11/2017

Situação: ATIVO

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017 DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017

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Data: 29/11/2017

Situação: ATIVO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017 SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018.

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LEI Nº 647/2017 PLANO PLURIANUAL - PPA - 2018-2021.

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Data: 27/11/2017

Situação: ATIVO

LEI Nº 647/2017 SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Conselheiro Mairinck ? Pr, para o período de 2018 a 2021.

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MOÇÃO DE PESAR MOÇÃO DE PESAR

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Data: 20/11/2017

Situação: ATIVO

A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, através de seus membros e com base nas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, insculpido no artigo 96, vem expressar seu profundo sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. LUÍS CARLOS SANCHES BUENO, Ex-Vereador ? Legislatura 2001-2004 - e Ex-Prefeito Municipal ? Gestão 2005-2008 e 2013-2016 - ocorrido em 18 / 11 / 2017.

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MOÇÃO DE PESAR MOÇÃO DE PESAR

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Data: 20/11/2017

Situação: ATIVO

A Câmara Municipal de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, através de seus membros e com base nas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, insculpido no artigo 96, vem expressar seu profundo sentimento de pesar pelo falecimento da Sra. JOVINA RODRIGUES DANIEL GANDRA, Servidora Pública desta Municipalidade (inativo), ocorrido no dia 13 / 11 / 2017.

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ATA Nº 01/17 COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR ATA Nº 001/17 26.10.2017, realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, às 18hrs30min.

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Data: 30/10/2017

Situação: ATIVO

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

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ATA Nº 01/17 COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR ATA Nº 001/17 realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete às 19hrs00 (dezenove horas).

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Data: 30/10/2017

Situação: ATIVO

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

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LEI Nº 638/2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2018

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Data: 30/10/2017

Situação: ATIVO

LEI Nº. 638/2017 SÚMULA: Lei Orçamentária Anual ? LOA. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2018.

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Extrato de Diárias 16 a 19/17 Extrato de Diárias 16 a 19/17

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Data: 04/10/2017

Situação: ATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK - PARANÁ - EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS.

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RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05-2017 - OFÍCIO CIRCULAR GEPATRIA SAP Nº 595-17 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05-2017 - GEPATRIA SANTO ANTONIO DA PLATINA - CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES

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Data: 27/09/2017

Situação: ATIVO

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 05-2017 - GEPATRIA SANTO ANTONIO DA PLATINA - CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES - RECOMENDA CURSOS REALIZADOS PELO TCE, ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS E UTILIZAÇÃO DE CURSOS ON LINE.

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2 ° Quadrimetre /2017 Audiência Pública 2º Quadrimestre/2017

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Data: 26/09/2017

Situação: ATIVO

Audiência Pública

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12 a 15/17 Extrato de Diárias 12 a 15/17

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Data: 20/09/2017

Situação: ATIVO

Extrato de Diárias 12 a 15/17

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01/2017 Autorização/Requerimento

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Data: 05/09/2017

Situação: ATIVO

Requerimento de Servidor e Autorização da Presidência - dispensa de atividade laboral por Prestação de Serviço à Justiça Eleitoral - Eleições Municipais de 2016.

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PERÍODO DE 01/01/2017 A 11/07/2017 LISTA DE PRESENÇA VEREADORES SESSÕES LEGISLATIVAS

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Data: 05/08/2017

Situação: ATIVO

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Projeto de Resolução nº 03/2017 Projeto de Resolução nº 03/2017

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Data: 02/08/2017

Situação: ATIVO

Projeto de Resolução n º 03/2017 Súmula: Abre crédito adicional suplementar para os fins que especifica e estabelece outras providências.

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TERMO DE DOAÇÃO

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Data: 20/07/2017

Situação: ATIVO

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11/17 Extrato de Devolução-Sobra de Diárias

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Data: 06/07/2017

Situação: ATIVO

EXTRATO DE DEVOLUÇÃO DE SOBRAS DE DIÁRIAS

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11/17 Extrato de Diárias

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Data: 29/06/2017

Situação: ATIVO

Extrato de Diárias 11/17

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627/2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2018

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Data: 26/06/2017

Situação: ATIVO

LEI 627/2017 DISPÕE: ?SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ? LDO, QUE DARA BASE PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.

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