PROJETO DE LEI Nº 120, de 22 de março de 2021 Dispõe sobre a modificação na legislação municipal (Lei Municipal nº 448/2011) do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB.
PROJETO DE LEI Nº 120, de 22 de março de 2021 Dispõe sobre a modificação na legislação municipal (Lei Municipal nº 448/2011) do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB.
Data: 24/03/2021
Situação: ATIVO
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Projeto de Lei nº 120, de 22 de março de 2021 Dispõe sobre a modificação na legislação municipal (Lei Municipal nº 448/2011) do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB.
